Aviso legal

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O acesso e a utilização do site conferem a quem os realiza a condição de “Utilizador” e implicam a aceitação integral, expressa e sem reservas das presentes condições gerais, em vigor no momento do acesso. Caso o utilizador não compreenda na íntegra as presentes condições de utilização ou não esteja de acordo com as mesmas, deverá abster-se de utilizar e operar através deste site.

As presentes condições gerais regulam única e exclusivamente a utilização do site da Minerva pelos utilizadores que acedam e/ou naveguem em https://minerva-brand.com/pt. As presentes condições gerais encontram-se disponíveis em todas as páginas do site https://minerva-brand.com/pt, para que os utilizadores possam lê-las, imprimi-las e arquivá-las.

1. Condições de acesso e utilização

A utilização do site da Minerva é gratuita e não requer o registo prévio do utilizador. Nos casos em que o acesso e/ou utilização de determinados serviços e/ou conteúdos exija o registo ou subscrição dos utilizadores, será necessário que estes aceitem previamente a respetiva Política de Privacidade e as Condições Gerais específicas, não sendo possível o acesso aos mesmos sem essa aceitação.

As condições de acesso e utilização deste site regem-se estritamente pela legislação em vigor e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o utilizador a fazer uma utilização adequada do site. São proibidos todos os atos que violem direitos ou interesses de terceiros (direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.) ou a legislação em vigor.

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O utilizador compromete-se a não utilizar o site, nem os conteúdos, informações e/ou serviços nele disponibilizados, para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar, em todos os momentos, as presentes condições gerais.

A Minerva poderá interromper, a qualquer momento, o acesso ao seu site caso detete uma utilização contrária à legislação, à boa-fé ou às presentes condições gerais.

2. Conteúdos

Os conteúdos incluídos neste site foram elaborados e incorporados pela Minerva, recorrendo a fontes internas e externas, pelo que a Minerva apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente.

A Minerva reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os conteúdos existentes no seu site. A Minerva não garante nem se responsabiliza pelo correto funcionamento das ligações a sites de terceiros presentes em https://minerva-brand.com/pt.

Além disso, através do site https://minerva-brand.com/pt, poderão ser disponibilizados aos utilizadores serviços gratuitos e/ou pagos oferecidos por terceiros alheios à Minerva, os quais se regerão pelas condições específicas desses serviços. A Minerva não garante, em caso algum, a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros, ficando expressamente isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

3. Responsabilidade

A Minerva não será, em caso algum, responsável por:

• Falhas e incidentes que possam ocorrer nas comunicações, eliminações ou transmissões incompletas, não sendo garantido que os serviços do site estejam permanentemente operacionais.
• Qualquer tipo de dano que os utilizadores ou terceiros possam causar no site.
• A fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, quer diretamente, quer através de ligações ou links.

A Minerva reserva-se o direito de suspender o acesso, sem aviso prévio e de forma discricionária, com carácter definitivo ou temporário, até que seja determinada a efetiva responsabilidade pelos danos que possam ocorrer.

A Minerva colaborará com as autoridades competentes e notificá-las-á das ocorrências anteriormente referidas assim que tenha conhecimento efetivo de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

4. Direitos de autor

Os conteúdos próprios, a programação e o design do site https://minerva-brand.com/pt encontram-se integralmente protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição ou transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso da Minerva.

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Os materiais, tanto gráficos como escritos, enviados pelos utilizadores através dos meios disponibilizados no site são propriedade do utilizador, que, ao enviá-los, declara ser o seu legítimo autor e cede à Minerva os direitos de reprodução e distribuição.

5. Jurisdição e legislação aplicável

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Os Tribunais de Ribeira são competentes para resolver qualquer controvérsia ou conflito decorrente das presentes condições gerais, renunciando expressamente o utilizador a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

6. Disposições diversas

Caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em consideração a vontade das partes e a finalidade das presentes condições. A Minerva poderá optar por não exercer algum dos direitos e faculdades que lhe são conferidos pelo presente documento, sem que tal implique, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Minerva.